A resposta é “SIM”! Cobrança de água por estimativa em condomínios é ILEGAL. Inclusive, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já se posicionou sobre esse assunto, chegando a seguinte conclusão: “É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto, com base apenas…
O pagamento foi realizado, mas o consumidor não recebeu o produto. Quem deve indenizar o consumidor é a empresa que processou o pagamento da compra. Em recente julgamento, a empresa Ebanx foi condenada a pagar a quantia de R$ 1.000,00…
Prática Comum Com a chegada da pandemia em 2020, veio o “lockdown” e a circulação passou a ser “proibida”, do dia para a noite. Trancados em casa, com medo de sair, as pessoas precisavam adquirir produtos de necessidade básica, produtos…