Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que o consumidor tem direito a receber o valor integral que pagou por um produto com defeito, sem nenhum desconto pelo tempo de uso. Isso significa que se você comprou um…
Os direitos do consumidor em relação a produtos defeituosos são muito importantes, pois garantem que o consumidor receba o que foi prometido pelo fabricante ou vendedor. Quando um produto apresenta defeitos, o consumidor tem direito a diversas opções, como substituição,…
Prática Comum Com a chegada da pandemia em 2020, veio o “lockdown” e a circulação passou a ser “proibida”, do dia para a noite. Trancados em casa, com medo de sair, as pessoas precisavam adquirir produtos de necessidade básica, produtos…